A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado programou para esta terça-feira (1º) a avaliação de um projeto que estabelece critérios para a reciprocidade diante de barreiras comerciais impostas a produtos brasileiros. O objetivo principal da proposta é evitar a aplicação de sobretaxas por outros países, especialmente no que diz respeito aos produtos do agronegócio. O colegiado irá examinar a versão apresentada pela relatora, senadora Tereza Cristina, que introduziu mudanças no projeto original do senador Zequinha Marinho.
O projeto, que recebe apoio da bancada ruralista, visa responder a ações de países e blocos econômicos que impuserem restrições ambientais ao comércio com o Brasil. Embora tenha sido apresentado em abril de 2023, ganhou relevância este ano após a posse do presidente norte-americano Donald Trump, que impôs uma tarifa de 25% sobre as importações de aço e alumínio e indicou a possibilidade de novas taxações. No relatório, Tereza Cristina sugere que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) possa aprovar contramedidas em resposta a ações de países que afetem a soberania brasileira ou que desrespeitem acordos comerciais dos quais o Brasil participa.
De acordo com a proposta, a Camex poderá responder suspendendo concessões comerciais, investimentos e direitos relacionados à propriedade intelectual. O relatório enfatiza que as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico resultante das práticas protecionistas adotadas por outros países. Além disso, o texto determina a realização de consultas diplomáticas, coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores, para tentar mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas. A Camex deverá implementá-los também mecanismos para monitorar periodicamente os resultados das contramedidas aplicadas e o progresso das negociações diplomáticas.
A proposta está em trâmite em regime terminativo, o que significa que, se aprovada na comissão e não houver apelação para votação no plenário, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados está analisando outro projeto relacionado à reciprocidade com outros países. Esta proposta tem como foco novos acordos e obteve aprovação de urgência em novembro do ano passado. Na segunda-feira (31), o deputado Nilto Tatto foi designado como relator. O projeto propõe que o governo brasileiro não assine acordos internacionais que possam restringir a exportação de produtos brasileiros, a menos que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.
