A proposta que estabelece medidas de reação a barreiras comerciais impostas por outros países foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O documento segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que um mínimo de nove senadores requeiram uma análise no Plenário. De acordo com os senadores, o projeto de lei (PL) 2.088/2023, que contou com a adesão tanto da situação quanto da oposição, visa fornecer mecanismos para que o Brasil se defenda das tarifas unilaterais impostas por nações como os Estados Unidos. Conforme a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a intenção não é retaliar, mas sim apresentar uma alternativa à paralisação do mecanismo de solução de disputas da Organização Mundial do Comércio.
A senadora adverte sobre a possibilidade de retaliações excessivas contra produtos brasileiros, destacando que o governo teria a capacidade de implementar medidas compensatórias equivalentes. Ela menciona um problema existente com a União Europeia, relacionado a uma legislação anti-desmatamento que impacta diretamente a agropecuária brasileira. Tereza Cristina enfatiza que tais medidas extrapolam a razoabilidade ao desconsiderar o Código Florestal do Brasil. Além disso, há a previsão de um conjunto de tarifas dos EUA que seria direcionado não apenas ao Brasil, mas também a outras nações.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, classificou o projeto como uma “resposta legítima” e ressaltou a necessidade de articulação para que a proposta seja apreciada rapidamente na Câmara dos Deputados. Ele mencionou a intenção de dialogar com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, para garantir que a matéria seja tratada com urgência.
