O vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Vanderlan Cardoso, concedeu vista coletiva sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por Jorge Kajuru, que visa extinguir a reeleição para prefeitos, governadores e presidentes da República, além de aumentar os mandatos executivos de quatro para cinco anos. Com essa decisão, a votação do texto foi adiada.
Na Casa, há uma expectativa generalizada de que, em breve, a comissão aprove a emenda constitucional. O relator da proposta, Marcelo Castro, apresentou um novo parecer que inclui uma regra de transição. Essa regra prevê que:
– não será aplicável nas eleições de 2026;
– os prefeitos eleitos em 2028 receberão um “supermandato” único de seis anos, sem possibilidade de reeleição;
– as últimas eleições gerais com a possibilidade de reeleição para governadores e presidente ocorrerão em 2030;
– a partir de 2034, haverá a coincidência das eleições gerais e municipais.
Castro ressaltou que a proposta busca tornar o processo eleitoral mais justo, reduzir o uso da máquina pública em benefício próprio e fortalecer o princípio da alternância de poder. Ele expressou esperança de que a proposta avance para votação no plenário do Senado ainda neste semestre.
