Um projeto de lei (PL) que visa proibir a monetização de perfis em redes sociais, sites e blogs de políticos foi apresentado neste mês pelo senador Carlos Viana, representante do Podemos de Minas Gerais. O PL 295/2025 pretende impedir a monetização por qualquer indivíduo que esteja no exercício de um mandato político, seja ele parlamentar ou executivo. Caso esta prática ocorra, poderá ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, sob a alegação de que o indivíduo estaria “recebendo vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, com a publicação de conteúdo em aplicações de internet no exercício de função pública ou em razão dela”.
O projeto utiliza o artigo 3º da Lei nº 12.965, sancionada em 23 de abril de 2014, que estabelece o Marco Civil da Internet, para reforçar a proibição. Segundo o senador, essa legislação se mostra essencial diante da atual realidade no Brasil, onde diversos agentes políticos estariam utilizando seus mandatos, que são funções públicas significativas, como meio para alcançar lucros financeiros. O senador argumenta que tais práticas têm gerado situações concretas que resultam em sérios prejuízos à função pública.
Viana menciona um caso específico, embora não cite o nome do parlamentar envolvido. Ele descreve uma situação em que um deputado de São Paulo registrava suas atividades relacionadas ao seu mandato e as divulgava na internet com o intuito de obter “lacração” entre o público desavisado, na esperança de gerar ganhos financeiros e políticos. A cassação desse parlamentar, segundo o senador, exemplifica a impropriedade dessa conduta, que visa o benefício pessoal a partir de uma posição privilegiada no Estado.
A monetização de perfis pessoais, websites, blogs e outras plataformas digitais associadas ao exercício de mandato político ou função pública é vista como uma prática que merece repúdio social, tanto por razões éticas quanto por refletir uma violação dos princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, causando prejuízos à sociedade. No momento, o PL encontra-se à espera de encaminhamento para as comissões temáticas do Senado.
