O senador Dr. Hiran (PP-RR) tem pressionado o governo federal para que cumpra o acordo que determina a reestruturação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), compromisso que foi reforçado em julho de 2023 pelo líder do governo no Senado. Desde então, a Funasa encontra-se sob a presidência interina de Alexandre Ribeiro Motta. Parlamentares insatisfeitos afirmam que Motta não tem dado andamento às suas emendas orçamentárias e não tem atendido as indicações para as superintendências estaduais.
Recentemente, Dr. Hiran protocolou um ofício ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, solicitando acesso às informações que foram enviadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação e pela Funasa em resposta a questionamentos da Corte de Contas sobre o progresso da reestruturação da fundação. O senador espera obter uma cópia do relatório elaborado pelo ministério, contendo:
– Uma análise dos desafios e oportunidades para a modernização da atuação da Funasa;
– Uma avaliação sobre possíveis sobreposições de competências da Funasa com outros órgãos, especialmente nas áreas de saúde ambiental e saneamento básico;
– Uma proposta para a estrutura organizacional da Funasa;
– Propostas voltadas à modernização e reestruturação de recursos humanos, bens, recursos orçamentários, parcerias, contratações, patrimônio mobiliário e imobiliário e outras questões administrativas relevantes para as funções da Funasa.
Dr. Hiran destaca que acessar as informações solicitadas é crucial para compreender a situação administrativa e operacional atual da FUNASA, que desempenha um papel histórico significativo na implementação de programas de melhoria das condições sanitárias e de saúde pública no Brasil, beneficiando diretamente milhões de brasileiros, especialmente em municípios pequenos e remotos, além de áreas rurais, quilombolas e indígenas. Ele ainda acrescenta que, desde a extinção da Funasa pela Medida Provisória nº 1.156/2023, em 1º de janeiro de 2023, e seu restabelecimento após o decurso do prazo, as ações e políticas públicas da instituição têm sido comprometidas, resultando na quase total inoperância da FUNASA, que permanece sob presidência interina desde 20 de julho de 2023, época em que foi incumbida de coordenar sua reestruturação.
