O senador apresentou um projeto de lei destinado a modificar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para solicitantes de refúgio no Brasil. A proposta estipula que somente estrangeiros com pedido de refúgio já aprovado terão acesso ao benefício. A apresentação do projeto ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal iniciou a Operação Cessatio, em Roraima, visando desmantelar grupos suspeitos de fraudar o recebimento do BPC, com foco em cidadãos venezuelanos.
Relatos de irregularidades relacionadas ao BPC já haviam sido encaminhados em 2024, quando um levantamento indicou um aumento significativo no número de estrangeiros beneficiados. Dados do Ministério da Fazenda revelam que 39% dos estrangeiros que recebem o BPC atualmente são venezuelanos. O objetivo da proposta é assegurar que o BPC continue sendo um direito de quem realmente atende aos critérios legais, prevenindo fraudes e distorções. A medida visa garantir que os recursos públicos sejam concedidos apenas após a confirmação do direito ao benefício.
Além disso, o projeto também busca ampliar o acesso ao BPC para pessoas com deficiência, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por esses indivíduos e suas famílias. O senador destacou que as pessoas com deficiência enfrentam diversos desafios, que se estendem também aos seus cuidadores, criticando os critérios de renda atuais exigidos para a concessão do benefício. O projeto, que alterará dispositivos da Lei Orgânica da Assistência Social e da Lei de Refúgio, aguarda despacho no plenário do Senado Federal.
