O senador Alessandro Vieira protocolou no sábado (22) um projeto de lei com o objetivo de estabelecer um teto de 12 anos de prisão para aqueles condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro, desde que não tenham liderado ou financiado as invasões. A intenção da proposta é evitar que pessoas com menor envolvimento nos eventos recebam penas desproporcionais. Um caso ilustrativo mencionado é o de uma mulher acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No julgamento, o ministro Alexandre de Moraes votou para aplicar uma pena de 14 anos de prisão à acusada. Caso a nova lei seja aprovada, sentenças como essa poderão ser reduzidas significativamente. Além disso, o projeto propõe que o crime de abolição do Estado Democrático de Direito, quando realizado com a intenção de derrubar um governo eleito, seja considerado como um desdobramento do crime de golpe de Estado, evitando a soma das penas. Com essa mudança, a pena passaria de oito para quatro anos de reclusão.
O senador Vieira destacou uma “grave distorção” nas condenações, onde indivíduos com papéis distintos na ocorrência recebem penas muito parecidas. Ele apontou que as decisões do Supremo sobre os atos considerados golpistas têm sido problemáticas, incluindo a falta de individualização das condutas dos réus, a duplicidade de penas pelo mesmo fato e a falta de diferenciação entre aqueles que praticaram crimes em meio a uma multidão e aqueles que planejaram ou financiaram os atos.
Importante ressaltar que a limitação das penas proposta não se aplicaria a figuras que lideraram ou financiaram os eventos, o que would implicar que o ex-presidente Jair Bolsonaro não seria beneficiado, caso venha a ser condenado. De acordo com informações do procurador-geral da República, na denúncia apresentada ao STF, Bolsonaro teria feito parte do “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe.
