O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reiterou nesta segunda-feira, 27, a necessidade de implementar com eficácia o Sistema Único de Segurança Pública no Brasil. Durante um evento promovido pelo grupo Lide em São Paulo, o auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o país enfrenta uma situação de “insegurança generalizada”, em grande parte devido à atuação do crime organizado, que, segundo ele, tem se “infiltrado nas eleições”.
“O crime organizado está dominando o setor de combustíveis, de distribuição de cigarros, já atuando na construção civil e concorrendo em licitações públicas. Ele se faz presente nas apostas. Observamos isso nas últimas eleições, com tentativas de infiltração na estrutura do Estado por meio do lançamento de candidatos”, declarou o ministro durante seu discurso para empresários.
Lewandowski começou sua fala questionando retoricamente se os presentes estavam satisfeitos com a segurança pública no país, e afirmou que com certeza receberia como resposta um sonoro não. “A situação atual não pode continuar. Precisamos alterar esse quadro e a ação do Estado no combate ao crime, especialmente o crime organizado”, afirmou, sublinhando que a criminalidade está se movendo de atividades estritamente “ilegais” para áreas legais, como o setor de combustíveis, de distribuição de cigarros, e na construção civil competindo em licitações.
O ministro apontou que atualmente o governo federal possui um papel “extremamente limitado” no combate ao crime, uma vez que a responsabilidade por essa questão é compartilhada com os governos locais. “Não posso, como ministro da Justiça, simplesmente distribuir recursos federais na tentativa de fazer com que estados e municípios adotem uma política pública específica”, comentou.
Nesse contexto, Lewandowski defendeu novamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar as responsabilidades da União na segurança pública, incluindo a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Esse sistema foi criado em 2018 pelo governo Michel Temer, e pretende promover uma articulação entre os três níveis de governo, mas ainda não foi efetivamente implementado.
“Sugeri que apresentássemos uma PEC que atribua ao governo federal responsabilidades que não estavam originalmente à sua carga. O modelo atual, que transfere essa responsabilidade para governadores e prefeitos, se mostra insuficiente”, disse, acrescentando: “Vamos nos tornar parceiros dos estados e municípios, assumindo a responsabilidade que nos cabe”.
Lewandowski destacou que a PEC incluirá uma “coordenação geral” sob a liderança da União, dividindo-se em quatro eixos principais: o estabelecimento de diretrizes gerais sem invadir a autonomia de estados e municípios em questões de segurança pública e do sistema penitenciário; o fortalecimento do papel da Polícia Federal; a constitucionalização de fundos para garantir recursos contínuos à segurança pública; e a criação de corregedorias e ouvidorias independentes.
