O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia suas atividades nesta segunda-feira (3) com a solenidade tradicional de abertura do Ano Judiciário, programada para as 14h. A retomada dos julgamentos no plenário está agendada para a quarta-feira (5). A primeira questão a ser debatida na pauta refere-se à legalidade da revista íntima em estabelecimentos prisionais no Brasil. No mesmo dia, também será discutida uma ação referente à violência e à letalidade policial nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro.
A sessão solene será iniciada com a execução do Hino Nacional, seguida pelos discursos do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e de outras autoridades presentes. Está confirmada a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como dos recém-eleitos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, respectivamente, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
Os julgamentos se iniciarão na quarta-feira com a reavaliação da ação que aborda a prática da revista íntima nas penitenciárias. Esse tema estava em votação no plenário virtual, onde já existia uma maioria favorável à declaração de inconstitucionalidade da prática. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise virtual com um pedido de destaque, transferindo o caso para o plenário físico. A ação que investiga a letalidade policial nas comunidades do Rio ainda está pendente de votos. Nesse contexto, em 2020, o STF determinou restrições às operações policiais nas favelas cariocas durante a pandemia.
O processo relacionado à letalidade policial é conhecido como “ADPF das Favelas”, que se refere a uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, utilizada para contestar violações de direitos fundamentais previstos na Constituição. Essa ação foi proposta em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), em conjunto com entidades de direitos humanos e movimentos sociais. As partes requerem ao STF o reconhecimento da grave violação de direitos cometida pelas forças de segurança nas favelas cariocas e demandam a implementação de medidas para mitigar esse problema.
Com a retomada dos trabalhos, há expectativas de que o STF se debruce sobre dois casos criminais de grande relevância: o inquérito relacionado à alegada tentativa de golpe de Estado e a ação que investiga os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Além disso, os ministros devem dar continuidade, em fevereiro, à análise sobre as atribuições dos guardas civis municipais, com parte dos magistrados já tendo se manifestado a favor da permissão para atividades de “policiamento preventivo”. A discussão sobre a regulação das plataformas digitais e a validade de trechos do Marco Civil da Internet ainda não possui uma data definida para reinício, porém, há expectativa de que essa análise seja retomada no primeiro semestre. O ministro André Mendonça interrompeu o julgamento por um pedido de vista, após os votos dos relatores, Luiz Fux e Dias Toffoli, e do presidente, Luís Roberto Barroso.
