O ministro Flávio Dino solicitou com urgência a antecipação da avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência nas emendas parlamentares. Essa análise ocorrerá em uma sessão extraordinária do plenário virtual, com início à meia-noite de sexta-feira (28) e finalização às 23h59 do dia 5 de março. A expectativa é que a maioria dos ministros valide o plano proposto pelo Congresso, o que poderá liberar recursos do Orçamento.
O plano de trabalho homologado por Dino exige que deputados e senadores identifiquem os autores das emendas parlamentares, visando aumentar a transparência na utilização dos recursos públicos. Desde agosto, o ministro tem bloqueado o pagamento de algumas emendas devido à falta de clareza quanto ao uso dos recursos. A urgência em analisar a situação foi destacada pelo ministro, que considera o contexto como “excepcional”.
Caso a maioria do STF aprove o plano de trabalho, isso pode remover os impedimentos para a execução das emendas do Orçamento de 2025 e de anos anteriores, resolvendo um impasse que já perdura há vários meses. Depois de negociações, o Congresso havia aprovado novas diretrizes para o repasse de recursos, mas Dino suspendeu novamente a liberação de R$ 6,9 bilhões em emendas, justificando sua decisão pelo descumprimento das normas estabelecidas e enfatizando a necessidade de maior controle e transparência nos gastos públicos.
