A aprovação de normas transparentes para as emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deverá facilitar a análise do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional. O impasse em torno desses recursos, objeto de negociações por vários meses, atrasou a apreciação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA) no ano anterior.
Recentemente, em reunião na sexta-feira (28), o STF alcançou uma maioria necessária para validar um plano de trabalho que visa aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. Este documento foi proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) após longas negociações com o governo e o Legislativo. Com esse entendimento, os parlamentares consideram que agora há condições adequadas para discutir o Orçamento.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) agendou uma reunião para a próxima terça-feira (11), com o objetivo de analisar a proposta orçamentária. O relator da PLOA, senador Angelo Coronel, do partido PSD da Bahia, indicou que o encontro servirá para discutir possíveis ajustes no texto, prevendo que a votação efetiva do projeto ocorra na semana seguinte, no dia 17 de março.
O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde, do PP do Piauí, ressaltou que a comissão está decidida a empenhar todos os esforços necessários para que a aprovação aconteça até o dia 18. Após a análise na CMO, o texto do Orçamento deverá ser submetido a uma votação em sessão conjunta de deputados e senadores no plenário do Congresso.
O presidente da CMO negou quaisquer afirmações de que faltou empenho por parte do Congresso na aprovação do orçamento no final do ano anterior, argumentando que seria imprudente aprovar um orçamento sem as devidas regras e normas referentes às emendas parlamentares.
Além das dificuldades relacionadas às emendas, no final do ano passado, o Congresso direcionou seus esforços à análise de um pacote de ajuste fiscal. Esses dois fatores resultaram no atraso na votação do Orçamento de 2025, que deveria ter sido aprovado antes do início do ano.
Sem a lei orçamentária vigente, o Executivo iniciou o novo ano com a autorização para realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias. Conforme o plano de trabalho apresentado pela AGU, uma portaria será editada pelo governo em até 15 dias após a sanção do Orçamento, com a finalidade de definir prazos e procedimentos referentes à operacionalização das emendas.
