25 abril 2025
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STF Anula Prisão Domiciliar de Búlgaro Envolvido em Conflito com a Espanha por Falta de Endereço no Brasil

Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Vasil Georgiev Vasilev permanecerá detido em uma penitenciária em Ponta Porã, no estado de Mato Grosso do Sul. O búlgaro é acusado de envolvimento em tráfico internacional de drogas.

O ministro revogou a prisão domiciliar que havia sido concedida a Vasilev, constatando a suspensão do processo de extradição solicitado pela Espanha. Moraes argumentou que a manutenção da prisão preventiva é necessária para assegurar o andamento do pedido de extradição e para prevenir uma possível fuga do acusado. A revogação da prisão domiciliar foi formalizada no dia 18 de abril e divulgada ao público em 23 de abril.

A medida é ainda reforçada pela falta de um endereço fixo no Brasil, o que torna impraticável a continuidade da prisão domiciliar. A suspensão da extradição de Vasilev se deu em resposta ao não cumprimento por parte da Espanha em extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, uma situação que, segundo Moraes, fere o princípio de reciprocidade estipulado no tratado de extradição entre as nações.

Vasil Georgiev Vasilev foi detido em território brasileiro no dia 18 de fevereiro de 2025. A decisão do ministro é um indicativo da preocupação com a segurança do processo judicial e a necessidade de garantir que o acusado permaneça em custódia.

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