LOTACÃO – Falta de espaço e higiene: um ambiente propício para a propagação de doenças
Desenvolvido pelos poderes Judiciário e Executivo, o plano Pena Justa tem como objetivo abordar questões urgentes enfrentadas pelas prisões brasileiras. Essa iniciativa surgiu em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro de 2023 declarou inconstitucional a situação do sistema carcerário. Após ser homologado pelo plenário no final de 2022, o plano será oficialmente apresentado em uma cerimônia agendada para esta quarta-feira, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal.
A formulação desse plano foi motivada pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, na qual o tribunal reconheceu a grave violação de direitos humanos dentro do sistema prisional. Durante este julgamento, ficou estabelecido que a União, os estados e o Distrito Federal, em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deveriam propor medidas voltadas para o controle da superlotação carcerária, a melhoria das condições das vagas disponíveis e a regulamentação dos processos de entrada e saída dos detentos.
O documento, oriundo do Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o CNJ, apresenta 50 propostas para a mitigação das violações de direitos humanos no sistema prisional do Brasil, além de mais de 300 metas a serem cumpridas até o ano de 2027. Durante o evento, que ocorrerá nesta quarta-feira, serão assinados diversos acordos para a execução e o monitoramento do plano Pena Justa. Também será lançado o Emprega 347, um conjunto de ações destinado a garantir ocupação para a totalidade das pessoas encarceradas, juntamente com a apresentação de um selo em parceria com os Correios, em homenagem ao plano.
