O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a continuidade da licitação do governo de São Paulo, que tem como objetivo conceder a gestão de 33 escolas públicas à iniciativa privada. A decisão, proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, ocorreu após um pedido da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. O leilão, realizado em meados de 2024, busca construir novas unidades escolares em 29 cidades do estado, com a meta de criar aproximadamente 35 mil vagas para alunos da rede estadual.
Anteriormente, a Justiça de São Paulo havia suspendido a licitação, mas o STF considerou essa suspensão desnecessária. O ministro Barroso enfatizou que cancelar contratos já celebrados poderia acarretar prejuízos significativos, como custos de desmobilização e atrasos na entrega das novas escolas, cuja conclusão está prevista entre 2026 e 2027. Além disso, a suspensão poderia ter um impacto negativo sobre o aumento de vagas planejadas, prejudicando o acesso à educação para muitos estudantes.
Com a decisão do STF, o governo de São Paulo poderá retomar o processo de concessão. O planejamento prevê que a empresa privada responsável pela administração das escolas também execute a construção de novas unidades e serviços terceirizados, como segurança. No entanto, a responsabilidade pela parte pedagógica permanecerá com a Secretaria Estadual de Educação. Essa divisão de responsabilidades visa assegurar a manutenção da qualidade do ensino, ao mesmo tempo em que se busca modernizar e expandir a infraestrutura e os serviços de apoio às unidades escolares.
