A Primeira Turma do STF dará início, nesta semana, à análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e mais sete indivíduos. O objetivo é deliberar sobre a possibilidade de torná-los réus no inquérito que investiga um suposto plano de golpe de Estado, cujo intuito seria manter o ex-presidente no poder após sua derrota nas eleições de 2022. O julgamento começará na terça-feira e está previsto para se estender por até três sessões — duas no primeiro dia, às 9h30 e às 14h, e uma na quarta-feira, às 9h30, conforme comunicado do presidente da turma, ministro Cristiano Zanin.
Os membros da turma incluem Alexandre de Moraes, que ocupa a função de relator do inquérito, além dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. As defesas de Bolsonaro e dos generais Braga Netto e Mário Fernandes protocolaram quatro ações diferentes solicitando o impedimento de Moraes, Dino e Zanin para julgar o caso. No entanto, os pedidos foram rejeitados pelo plenário do Supremo. Diante do aumento das ameaças direcionadas aos ministros e ao próprio STF por conta do julgamento, a Corte estabeleceu um esquema de segurança robusto para proteger suas instalações, considerando o atual cenário de riscos, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
A denúncia da PGR foi apresentada pelo procurador-geral, Paulo Gonet, em 18 de fevereiro, e abrange 272 páginas, mencionando Bolsonaro 87 vezes. Os crimes imputados ao ex-presidente incluem: liderar uma organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos qualificados ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Gonet descreve que a organização do golpe tinha Bolsonaro e o general Braga Netto como principais líderes, afirmando que ambos “aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal” que atacam a existência e a independência dos poderes.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, também foram denunciados o ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o ex-chefe do GSI, Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Oliveira. A defesa de Bolsonaro argumenta que o ex-presidente não ordenou, assinou nem liderou qualquer plano contra o sistema democrático. Os advogados ressaltam que, ao final da história, ele não emitiu nenhum decreto ou tomou ações violentas para restringir o exercício do poder, continuando a transição do governo de forma pacífica.
Desde o início do processo, Bolsonaro e muitos dos acusados têm questionado a imparcialidade dos ministros do Supremo, com foco especial no relator, Moraes, que já era criticado pelo ex-presidente antes das eleições de 2022. Os advogados de Bolsonaro também argumentam que Moraes, ao instaurar o inquérito sobre atos democráticos que fundamentam a denuncia atual, se comportou mais como um juiz instrutor do que como um garantidor de imparcialidade, citando sua advertência a Mauro Cid durante o depoimento.
Por fim, os denunciantes destacam que Moraes é um dos alvos do suposto plano Punhal Verde e Amarelo, que, de acordo com a Polícia Federal, incluía o assassínio do ministro e de outras autoridades, como o presidente Lula. Isso suscita uma questão sobre a imparcialidade do juiz em um caso em que ele também seria uma vítima em potencial.
