O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto favorável à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão. A decisão é baseada nos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal utilizando arma de fogo. Mendes, que é o relator do caso, também sugeriu a perda do mandato da parlamentar, a cassação permanente da autorização de porte de arma, além do encaminhamento da arma apreendida ao Comando do Exército. Esse voto foi seguido pela ministra Cármen Lúcia, somando-se a dois votos pela condenação até o momento.
A defesa de Zambelli está buscando contato com o relator e outros ministros do STF para solicitar a absolvição da deputada. A Procuradoria-Geral da República (PGR) atuou pedindo a condenação de Zambelli e de um hacker associado à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O partido PL anunciou que tomará medidas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à decisão que resultou na cassação de Zambelli.
Em agosto de 2023, a deputada foi tornada ré ao ser acusada de perseguir um homem negro, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), armado. Este incidente ocorreu em outubro, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. Os ministros estão avaliando dois aspectos da denúncia apresentada pela PGR: o porte ilegal de arma de fogo, que pode resultar em pena de até 4 anos de reclusão, e a possibilidade de Zambelli ter cometido o crime de constrangimento ilegal com o uso da arma, que pode culminar em multa ou até um ano de reclusão.
A PGR pediu, além da condenação, que a deputada perca o porte de arma e pague R$ 100 mil em reparação por danos morais. O julgamento teve início nesta sexta-feira (21) no plenário virtual do STF e se estenderá até a próxima sexta-feira (28). Neste formato, não há espaço para discussão, consistindo apenas na apresentação dos votos no sistema eletrônico da Corte. A fase atual do julgamento definirá se Zambelli será condenada ou absolvida. Caso ocorra uma condenação, os ministros sugerirão uma pena, a qual poderá ser contestada pela deputada por meio de recurso. Se houver absolvição, o caso será arquivado.
Os ministros ainda têm a opção de solicitar vista, que é um tempo adicional para análise do caso, ou destaque, o que encaminharia a discussão para um plenário físico. O incidente histórico remonta à véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli foi filmada perseguindo um homem armado em São Paulo. Cenas desse momento começaram a ser divulgadas nas redes sociais, e a deputada posteriormente postou um vídeo afirmando que havia sido alvo de intimidação por um grupo de homens e que um deles a teria agredido. Ela argumento que brandiu a arma para impedir que os homens fugissem até a chegada da polícia.
