A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (3) para confirmar o restabelecimento da condenação dos quatro réus envolvidos no caso da Boate Kiss, uma tragédia que ocorreu em 2013 em Santa Maria, Rio Grande do Sul, resultando na morte de 242 pessoas. Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes apoiaram o entendimento de Dias Toffoli, que optou por manter a decisão tomada em setembro, que também determinou a prisão imediata dos acusados. A turma analisou, em sessão virtual, a apelação dos réus contra a decisão de Toffoli, que restabeleceu penas que variam até 22 anos, impostas pelo Tribunal do Júri local.
O julgamento deverá ser finalizado até às 23h59 desta segunda-feira, que marca o início das atividades do Judiciário em 2025. Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques ainda devem registrar seus votos. O foco do julgamento recai sobre as condenações de Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha. Em dezembro de 2021, os réus receberam penas de 18 a 22 anos de prisão.
Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul identificou supostas nulidades relacionadas ao sorteio dos jurados, incluindo uma reunião entre o juiz-presidente do Tribunal do Júri e os jurados, bem como o formato das perguntas destinadas a eles. Essa determinação foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça. Em setembro do ano anterior, Toffoli acolheu um pedido do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, restabelecendo as condenações. O entendimento do ministro foi de que as nulidades apresentadas pelas defesas não foram imputadas no momento processual adequado. Toffoli argumentou que as decisões do Tribunal gaúcho e do STJ violaram o princípio constitucional da soberania das decisões do Tribunal do Júri.
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