O Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitaram esclarecimentos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza o porte de até 40 gramas de maconha. O ministro Gilmar Mendes, membro da Corte, rejeitou os dois recursos apresentados. Até o momento, esta foi a única manifestação oficial sobre o assunto por parte do ministro. Ele explicou que a decisão se aplica exclusivamente à maconha e não a outras substâncias.
Mendes afirmou que a quantidade de droga é apenas um dos elementos a serem considerados ao avaliar a conduta do réu. Além disso, destacou que a decisão do STF abrange casos que ocorreram antes da promulgação da Lei de Drogas de 2006, o que pode ter implicações para réus que estão atualmente cumprindo pena. O ministro também opinou que a imposição de sanções criminais a usuários de maconha não é aceitável.
Ele esclareceu que a decisão não se aplica a outras formas de cannabis, como haxixe e skunk. O julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha foi concluído em junho do ano passado, quando a maioria dos ministros se posicionou a favor da não criminalização do porte de até 40 gramas e do cultivo de até seis plantas de cannabis.
