A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira, dia 14, manter a proibição da rede social Rumble no território brasileiro. O colegiado ratificou a decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, que, em 21 de fevereiro, havia suspendido as atividades da plataforma após verificar a ausência de representantes legais no Brasil, um requisito exigido pela legislação vigente. Documentos apresentados no processo indicam que os advogados que representavam a empresa renunciaram ao mandato, e até o momento, novos representantes não foram designados.
A votação virtual sobre o caso teve início em 7 de março e foi concluída nesta sexta-feira. Além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux também votaram a favor da manutenção da suspensão. A decisão se insere no mesmo contexto em que foi ordenada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, que é acusado de promover ataques aos ministros do STF e atualmente reside nos Estados Unidos.
O ministro Moraes ressaltou que, apesar das determinações para suspensão das contas nas redes sociais, Allan dos Santos continua a criar novas páginas com o intuito de dar seguimento a práticas criminosas. Além disso, Moraes mencionou que o Rumble tem sido utilizado para a “divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional.” O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, já se manifestou na rede social X, afirmando que a empresa não irá cumprir as ordens legais emitidas pelo STF.
