26 abril 2025
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STF Decide Manter Prisão do Ex-Presidente Fernando Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (25), pela manutenção da prisão do ex-presidente Fernando Collor, com um placar de 6 a 0. Os ministros que votaram a favor da decisão foram Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Apesar da maioria, o julgamento não foi concluído, uma vez que o ministro Gilmar Mendes solicitou destaque para a análise, o que resulta na transferência da decisão para uma sessão presencial. A nova data para a continuação do processo ainda será agendada.

O advogado Cristiano Zanin está impedido de participar da votação, uma vez que já atuou em processos vinculados à Operação Lava Jato antes de sua nomeação ao Supremo. Na quinta-feira (24), o ministro Moraes ordenou a prisão de Collor para implementar a pena de 8 anos e 10 meses, imposta por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação a um dos casos da Lava Jato.

Collor foi detido durante a madrugada na cidade de Maceió, Alagoas. Na mesma data, Moraes decidiu pela transferência do ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas para um presídio local, onde ele ficará em uma cela individual em uma ala especial.

Em 2023, Collor já havia sido condenado pelo STF. Segundo a decisão, o ex-presidente, na qualidade de ex-senador e dirigente do PTB, foi considerado responsável por indicações políticas à BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, recebendo R$ 20 milhões em vantagens ilícitas em contratos. Os delitos teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, o ministro Moraes argumentou que os recursos apresentados pela defesa de Collor visavam apenas postergar a condenação. O ex-presidente permanecerá detido em Maceió, onde reside.

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