Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceram, nesta quarta-feira (11), uma maioria em favor de responsabilizar as redes sociais por conteúdos gerados por seus usuários, durante a análise de ações que questionam aspectos do Marco Civil da Internet. Até o momento, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes manifestaram apoio à obrigatoriedade de que as plataformas exerçam moderação e removam conteúdo ilegal sem a necessidade de ordens judiciais.
Atualmente, o único voto em sentido oposto foi o do ministro André Mendonça, que defendeu que a retirada de conteúdos indevidos deva, em geral, depender de uma decisão judicial. Mendonça argumentou a favor da autorregulação, afirmando que a legislação existente já dispõe de mecanismos adequados para a remoção de conteúdos impróprios.
