A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) pode sofrer alterações caso surjam situações de urgência ou mediante determinação do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
O STF planeja discutir, na quarta-feira (9), a questão da quebra de sigilo de informações de pessoas que buscaram dados sobre a ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em 14 de março de 2018. O julgamento foi suspenso em outubro de 2024 após o pedido de vista do ministro André Mendonça e possui grande importância, uma vez que suas decisões poderão influenciar casos similares no futuro.
A investigação envolve um pedido de dados dos usuários ao Google, que se recusa a fornecer as informações ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A decisão do STF poderá estabelecer parâmetros significativos sobre privacidade de dados e o papel das plataformas digitais em investigações criminais.
Além da questão relacionada a Marielle Franco, o STF examinará a constitucionalidade de uma lei do estado de São Paulo que prevê penalidades para empresas que comercializam produtos provenientes de trabalho escravo. Essa análise é essencial para fortalecer as políticas que combatem a exploração laboral e protegem os direitos humanos.
Outro assunto que será abordado na quarta-feira é a aplicação da pena de perdimento de bens em acordos de colaboração premiada, principalmente em relação à operação Lava Jato. Essa discussão é crucial para compreender o impacto das delações premiadas na recuperação de ativos e na responsabilização de indivíduos envolvidos em corrupção.
