Um preso possui o direito de acessar relatórios de inteligência que indicam que, devido ao seu alto nível de periculosidade, ele deve permanecer em um presídio de segurança máxima? Essa questão levanta um debate sobre se o sigilo de documentos que analisam o suspeito deve prevalecer sobre o direito do detento de conhecer as informações a seu respeito. Esse tema está sendo considerado pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), e envolve um elemento adicional: o indivíduo que solicita acesso aos documentos sigilosos é considerado por investigadores como uma das principais lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC), atuando em um esquema clandestino para introduzir armas de grosso calibre no Brasil.
Levi Adriani Felício, conhecido como ‘Bebê Dragão’, é identificado pelo Ministério Público de São Paulo como a principal figura do PCC no Paraguai. Ele se encontra detido desde 2019 em um sistema penitenciário federal que abriga presos em segurança máxima, onde os detentos são geralmente faccionados e passam 23 horas diárias em células isoladas. Periodicamente, a administração do presídio pode solicitar a renovação da permanência do detento, considerando fatores como seu envolvimento significativo na organização criminosa ou seu histórico como criminoso contumaz. Nos últimos anos, relatórios indicaram a existência de informações confidenciais que apontam que, devido à sua periculosidade, Felício não pode ser transferido para um presídio comum.
O caso ganhou relevância constitucional, pois caberá a Nunes Marques decidir se um investigado tem o direito de acessar relatórios sigilosos que podem ser prejudiciais a ele ou se, para proteger a segurança dos investigadores e resguardar a própria investigação, o conteúdo dos documentos deve permanecer em sigilo. Apesar de a legislação garantir que acusados tenham acesso a todas as provas contra eles, o Ministério Público se posicionou contra a liberação dos relatórios do serviço de inteligência federal, argumentando que:
– O acesso aos documentos poderia revelar informações sobre a investigação e potencialmente resultar em represálias contra policiais e delatores.
– A divulgação do conteúdo dos relatórios colocaria em risco a identidade dos investigadores e detalharia os métodos utilizados para a obtenção das informações, além de expor como os perfis de detentos são elaborados em presídios de segurança máxima.
– No caso específico de Felício, outras evidências, além dos relatórios, justificam a continuidade de sua detenção no presídio de Mossoró (RN). O presídio informou, por exemplo, que encontrou uma carta em que ele dava instruções financeiras a outros membros da facção e registrou conversas que confirmam sua participação na ‘Disciplina’, um tribunal paralelo de penalidades e execuções dentro do PCC.
O processo está em segredo de justiça, e não há um prazo estipulado para que o ministro Nunes Marques se manifeste sobre a questão.
