O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui a semana com decisões contundentes que reverberam no cenário político brasileiro, especialmente entre a oposição, a qual enfrentou reveses significativos e antevê novos confrontos com a Corte sobre a situação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na sexta-feira (25), a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello marcou o início do dia, enquanto a condenação de Débora Rodrigues a 14 anos de detenção selou o fim de um episódio que a transformou em um símbolo para os bolsonaristas, especialmente após ter deixado a mensagem “perdeu, mané” na Justiça.
Parlamentares oposicionistas utilizaram o caso de Débora para fazer avançar uma proposta de anistia aos condenados na investigação do plano golpista, mas a revisão das penas mais leves, esperada pela oposição, não ocorreu. No contexto da Câmara dos Deputados, as avaliações dos principais articuladores indicam que qualquer anistia aprovada pelo Congresso necessitará do respaldo dos ministros do Supremo, pois a Corte já estabeleceu um precedente de que crimes contra a democracia não são passíveis de perdão. O presidente da Câmara, Hugo Motta, atualmente lidera essa articulação.
Na prática, a proposta de anistia perdeu ímpeto novamente. Até mesmo líderes do centrão mostraram-se dispostos a se associar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em eventos, apesar da fragilidade da base governista. Nos bastidores, o PL, partido de Jair Bolsonaro, já está elaborando uma versão alternativa da proposta de anistia, mais flexível.
A oposição confiava na influência do ministro Luiz Fux, devido às suas divergências em relação ao julgamento da denúncia contra Bolsonaro. No entanto, a Primeira Turma do Supremo aceitou, por unanimidade, a denúncia contra os seis investigados do denominado “núcleo dois” da tentativa de golpe, um grupo encarregado de ações que visavam a manutenção de Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a vitória de Lula em 2022.
No inquérito relacionado ao golpe, o ministro Alexandre de Moraes intimou Bolsonaro na UTI, horas depois de ele ter participado de uma entrevista ao vivo. Essas situações levaram o Conselho Federal de Medicina (CFM) a emitir uma nota reforçando a importância do acesso restrito a UTIs. A oposição considera que o tratamento dado pelo STF a Bolsonaro foi desrespeitoso e precipitado e tenta estabelecer comparações com a prisão de Collor, que iniciou o cumprimento de pena apenas dois anos após sua condenação em última instância.
Uma nova tensão entre a oposição e o Supremo está se materializando com a possível suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem no referido processo do plano golpista. O ministro Cristiano Zanin já afirmou que o Congresso não pode revisar todas as deliberações. Nesse meio tempo, a oposição conseguiu colocar um bolsonarista na relatoria do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sinalizando que o assunto continuará a ser prioridade no debate legislativo.
