26 abril 2025
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STF Define Maioria e Confirma Prisão de Fernando C.

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu maioria na noite de sexta-feira, 25, para ratificar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Até o momento, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanharam o relator. O julgamento acontece em plenário virtual, com encerramento previsto para às 23h59 do mesmo dia, mas foi interrompido mais cedo pelo ministro Gilmar Mendes, que solicitou destaque para que o caso fosse analisado em plenário físico. Entretanto, é possível que os ministros antecidem seus votos, como já aconteceu.

Os votos dos ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça ainda estão pendentes; eles podem registrar suas opiniões no plenário virtual ou aguardar o julgamento em plenário físico. O ministro Cristiano Zanin, que defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Lava-Jato, declarou-se impedido e não participará da votação. Fernando Collor foi preso na manhã de sexta-feira e, horas depois, passou por audiência de custódia. Ele foi transferido da sede da Polícia Federal em Alagoas para um presídio em Maceió.

Collor foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte concluiu que o ex-presidente recebeu 20 milhões de reais em propinas entre 2010 e 2014, utilizando sua influência política como senador para facilitar obras da UTC Engenharia, que envolviam a construção de bases para distribuição de combustíveis da antiga BR Distribuidora. Segundo a denúncia, as propinas foram pagas em troca de apoio político para a indicação e manutenção de diretores da estatal. Este caso, que é um dos vários revelados pela Operação Lava-Jato, ganhou destaque a partir da delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, e foi divulgado com exclusividade em reportagens em 2015.

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