O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início a discussões sobre uma proposta de alteração na Lei do Marco Temporal, proposta pelo ministro Gilmar Mendes. O objetivo é alcançar um consenso sobre questões controversas relacionadas à exploração de recursos minerais em terras indígenas e as regulamentações de licenciamento ambiental para atividades que possam causar poluição. A comissão encarregada de conduzir essas discussões inclui representantes do governo federal, do Legislativo, bem como de estados, municípios e comunidades indígenas.
Durante a audiência realizada, representantes da União e do Ministério Público ressaltaram a necessidade de um prazo maior para a análise da proposta apresentada. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou uma prorrogação para o tempo destinado à comissão, porém essa solicitação foi negada. Até o momento, a mesa de conciliação já promoveu 17 audiências, evidenciando a complexidade das questões que estão sendo debatidas.
Gilmar Mendes, que está à frente das discussões, pretende submeter um anteprojeto de lei ao plenário do STF após a conclusão das audiências. Se o texto for aprovado pelos ministros, será então enviado ao Congresso Nacional para apreciação. A proposta visa não apenas solucionar as atuais controvérsias, mas também estabelecer diretrizes mais claras acerca da relação entre a exploração econômica e os direitos dos povos indígenas.
