O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque em um caso que avalia a legalidade de provas obtidas sem ordem judicial a partir de um celular deixado em uma cena de crime. Essa solicitação resultou no adiamento do julgamento, e ainda não foi marcada uma nova data para a apreciação do assunto pelos magistrados. A análise do caso estava ocorrendo no plenário virtual do STF, mas o pedido de destaque implica na discussão do tema em um ambiente físico, indicando que o ministro considera a questão relevante para um debate presencial, ao invés de apenas registrar votos de maneira virtual.
Atualmente, a legislação estabelece que o acesso ao conteúdo de um celular deixado em uma cena de crime requer uma ordem judicial que permita a perícia do dispositivo móvel. A questão foi levada à corte por meio de um recurso, após a absolvição de um réu que, durante a fuga de um roubo, deixou seu celular cair no local. O aparelho foi encontrado pela vítima e entregue à polícia, que utilizou as informações contidas nele para identificar e reunir provas contra o suspeito.
O processo está sendo analisado sob a condição de repercussão geral, o que significa que a decisão da Corte será aplicável a casos semelhantes em todo o território nacional. O debate em torno do caso teve início em abril de 2024, marcando um cenário de divergências sobre os votos e pedidos de adiamento do processo. O voto do relator, Dias Toffoli, passou por ajustes; inicialmente, ele era a favor da utilização de provas obtidas do dispositivo móvel sem a necessidade de ordem judicial, mas alterou sua posição após ser convencido pelo ministro Gilmar Mendes, que argumentou que o acesso ao aparelho não deveria ter ocorrido, conforme as normas vigentes.
Além de Gilmar Mendes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se posicionou de forma divergente em relação ao relator. Votaram a favor do relator aqueles ministros que incluem Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
