Grupo será responsabilizado por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na terça-feira (6), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete indivíduos envolvidos no “núcleo de desinformação” de um suposto plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022. A decisão foi unânime.
Com essa deliberação, os indivíduos enfrentam um processo penal relacionado a cinco crimes. Os ministros que participaram da votação incluíram Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Todos os denunciados foram tornados réus.
Os acusados são:
– Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército;
– Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
– Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal;
– Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
– Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
– Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin;
– Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
Esses indivíduos são acusados de serem responsáveis por “operações estratégicas de desinformação” e por ataques ao sistema eleitoral e a instituições governamentais. A denúncia indica que eles atuaram em benefício do “plano maior” da organização, que visava promover a instabilidade social e promover a ruptura institucional. A Primeira Turma também já recebeu denúncias contra outros grupos envolvidos no suposto golpe.
O “núcleo de desinformação” é composto por indivíduos que, conforme a PGR, participaram de diversas maneiras na propagação de falsas informações para manter mobilizados os apoiadores de Bolsonaro contra o resultado eleitoral. A denúncia destaca o uso da estrutura da Abin como um centro de contrainteligência para criar notícias falsas, atacar instituições e monitorar autoridades.
Além disso, os acusados são acusados de ameaçar e atacar lideranças das Forças Armadas, que se opuseram à tentativa de golpe. Segundo a PGR, o grupo tentou influenciar o relatório do Ministério da Defesa que atestou a integridade das urnas e negou fraudes nas eleições de 2022.
Esse núcleo também teria produzido conteúdos falsos sobre as urnas, que foram divulgados por influenciadores e utilizados pelo Partido Liberal em ações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar o resultado das eleições.
As defesas buscaram distanciar os acusados das lideranças do suposto plano. Em sustentações orais, os advogados argumentaram que os clientes não tinham poder decisório nem influência para contribuir para os eventos de 8 de janeiro. A subprocuradora da República, que representou a PGR, defendeu a aceitação da denúncia, afirmando que todos os acusados atuaram de maneira colaborativa para que o golpe de estado se concretizasse.
A Primeira Turma do STF avaliou se havia elementos suficientes para aceitar a denúncia, um passo inicial no processo penal. Nesse estágio, não há julgamento sobre a veracidade das acusações, que será realizado posteriormente, após a fase de instrução, onde testemunhas são ouvidas e novas provas podem ser apresentadas.
Os ministros analisaram se a PGR comprovou a materialidade dos crimes, ou seja, a ocorrência dos fatos narrados e o contexto. A definição sobre a autoria e a participação de cada denunciado será feita durante o julgamento do mérito das acusações.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, enfatizou que a PGR descreveu de forma adequada os fatos ilícitos. O ministro Flávio Dino concordou, considerando a aceitação da denúncia uma obrigação. Luiz Fux também expressou que a denúncia estava em conformidade e não apresentava falhas.
Cármen Lúcia e Cristiano Zanin reafirmaram que os indícios apresentados eram robustos e corroboravam a necessidade de prosseguimento do caso.
Moraes, no início da votação, destacou a importância de analisar as acusações dentro do contexto do suposto plano de golpe. Ele observou que as fake news atribuídas ao “núcleo de desinformação” coincidiam com declarações públicas do ex-presidente, sugerindo uma coordenação entre os grupos.
O relator mencionou ainda um relatório da Polícia Federal que indicou uma “atuação orquestrada” dos apoiadores de Bolsonaro para disseminar fake news visando ganhos políticos e financeiros através das redes sociais.
Moraes argumentou que os denunciados tinham um papel significativo na facilitação do golpe, utilizando um método semelhante ao de milícias digitais para incitar a população contra as instituições públicas e o sistema eleitoral. Ele finalizou afirmando que a influência das redes sociais não deve ser minimizada.
