O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar, nesta quinta-feira (13), o julgamento relacionado à esterilização voluntária, que inclui procedimentos como a vasectomia para homens e a laqueadura para mulheres. Esse julgamento, que foi interrompido na quarta-feira (12), está sendo reavaliado pelos ministros da corte.
A ação em questão foi proposta por um partido político que contesta a legislação existente, alegando que esta interfere na liberdade pessoal e no direito reprodutivo dos cidadãos. A legislação atual, datada de 2022, estabelece que para a realização da esterilização voluntária, o indivíduo deve ter pelo menos 21 anos, dois filhos vivos e plena capacidade civil.
Durante a análise, os integrantes do STF demonstraram opiniões divergentes sobre os critérios estipulados na norma. Um dos ministros mencionou que o único requisito aceitável deveria ser a plena capacidade civil, argumentando que a exigência de idade mínima ou o número de filhos interferem nos direitos individuais relacionados ao próprio corpo. Este ministro enfatizou que o planejamento reprodutivo deve ser considerado um direito pessoal, sem a intervenção do Estado.
Em contrapartida, outros ministros apresentaram uma proposta conjunta que sugere a redução da idade mínima para 18 anos, mas que mantém a exigência de que o indivíduo tenha dois filhos vivos. Um ministro ainda não expressou seu voto, mas indicou que pretende apresentar uma opinião que contrasta com as que já foram manifestadas. O debate no STF continua em torno da possibilidade de simplificação das normas para a esterilização voluntária, refletindo diferentes perspectivas sobre a flexibilização dos critérios relacionados à idade e ao número de filhos.
