O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta sexta-feira (6) o julgamento sobre a revisão da vida toda do INSS, com sessões programadas para às 11h no plenário virtual. O processo, denominado tema 1.102, permanecerá em discussão até a próxima sexta-feira (13). A revisão é uma ação judicial que busca permitir que aposentados incluam contribuições feitas antes do Plano Real no cálculo de suas aposentadorias. No decorrer da próxima semana, os ministros terão a oportunidade de registrar seus votos sem debates presenciais.
A questão central do tema 1.102 se relaciona com a interpretação do artigo 29 da lei 8.213/91, que poderia beneficiar aposentados ao permitir a soma de todas as contribuições. Entretanto, os ministros já se pronunciaram a favor da constitucionalidade da regra de transição da reforma da Previdência de 1999, estabelecendo que sua aplicação é obrigatória. Expectativas apontam que o STF deve manter a posição de não restituir valores já pagos aos aposentados, e a possibilidade de qualquer correção parece improvável.
A proposta de revisão da vida toda foi inicialmente levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2015, tendo recebido aprovação em 2019. O assunto chegou ao STF em 2020 e, após diversas interrupções, a tese foi rejeitada em março de 2024. Em setembro do mesmo ano, o STF reiterou que os aposentados não têm direito à revisão, e em abril de 2025, decidiu que aqueles que já receberam os valores não são obrigados a restituí-los ao INSS.
