O julgamento sobre a legalidade da revista íntima em presídios, que se iniciou em 2020, será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira. Este tema tem gerado um intenso debate entre os ministros da corte. O relator do caso, ministro Edson Fachin, apresentou uma posição contrária à prática, argumentando que, embora as revistas pessoais possam ser consideradas legítimas, a exigência de que os detentos retirem roupas para a inspeção das áreas íntimas é inaceitável, mesmo em situações de suspeita. Fachin propõe a adoção de scanners e detectores de metais como métodos alternativos que respeitam a dignidade dos indivíduos e são eficazes para o controle de entrada nas instituições penitenciárias.
O julgamento foi interrompido no mês anterior após o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes. Moraes ressaltou o elevado índice de apreensões durante as revistas íntimas e questionou a eficácia dos scanners e detectores de metais. Além disso, ele destacava as dificuldades relacionadas à implementação de um sistema prisional estruturado com esses equipamentos. Moraes defende que a revista íntima deve ocorrer em circunstâncias específicas, seguindo rigorosos protocolos e, quando necessário, sob supervisão médica, a fim de garantir a segurança, sem comprometer a dignidade dos detentos.
Este processo já teve várias suspensões, refletindo sua complexidade e a sensibilidade da questão. No ano anterior, o STF havia formado uma maioria contra a prática durante um plenário virtual. Entretanto, um pedido de destaque feito por Alexandre de Moraes levou o caso a ser discutido em plenário físico, anulando a contagem de votos, exceto o da ministra aposentada Rosa Weber, que se manifestou a favor da proibição. Com o voto do relator, o julgamento começará novamente com um placar de 2 a 1 contra a revista íntima.
