O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira, o julgamento de dois recursos que abordam a responsabilização de plataformas digitais e empresas de tecnologia por conteúdos publicados em suas redes sociais. As ações discutem a responsabilidade civil dessas plataformas em relação a conteúdos de terceiros e a possibilidade de remoção de material ofensivo a pedido das pessoas afetadas, sem a necessidade de uma ordem judicial.
O julgamento foi suspenso em dezembro de 2024, após os votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que atuam como relatores nessas ações, além do ministro Luís Roberto Barroso. Todos os três manifestaram-se contrários à exigência de notificação judicial para a remoção de conteúdos ofensivos. Um dos recursos, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, envolve um questionamento do Facebook em relação a uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a exclusão de um perfil falso da rede social. O segundo recurso, sob a relatoria do ministro Luiz Fux, é apresentado pelo Google Brasil, que questiona uma decisão que o responsabilizou por não ter removido uma comunidade no Orkut que ofendia uma pessoa, além de ter sido determinado o pagamento de danos morais.
O julgamento seguirá a partir do voto do ministro André Mendonça, que solicitou vista do processo no final do ano passado.
