O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) conhecida como “ADPF das Favelas” nesta quinta-feira, dia 3. Esta ADPF se concentra na análise da letalidade das operações policiais no estado do Rio de Janeiro. Na última sessão regimental, realizada em fevereiro, o relator, ministro Edson Fachin, foi o único a proferir seu voto. Durante sua explanação, Fachin manifestou-se a favor da aceitação parcial de um plano apresentado pelo governo estadual, com o objetivo de combater a violência policial, enfatizando que a utilização da força deve ocorrer de forma progressiva.
Além disso, instituições como a Fiocruz e diversas universidades entregaram uma carta ao STF em apoio à “ADPF das Favelas”. Em decisões recentes, o STF também tratou de questões significativas, como o fim da revista íntima “vexatória” nos presídios e minimizou um pedido do PL solicitado ao Congresso para suspender uma ação relacionada a tentativas de golpe. O retorno do tema ao plenário estava previsto para a semana anterior; no entanto, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros indivíduos na Primeira Turma sobre a tentativa de golpe de Estado alterou o calendário das deliberações.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, expressou seu empenho em buscar um consenso entre os 11 integrantes da Corte, de forma semelhante ao que ocorreu no tema da revista íntima “vexatória”. Para alcançar esse consenso, estão sendo realizadas reuniões internas que promovem alinhamentos e negociações entre os juízes. Na última semana, Barroso mencionou a importância de dialogar e ouvir diversas vozes para elaborar um voto unificado, sem divergências, que transmita a seriedade com que o STF aborda o tema da segurança pública.
Barroso também destacou a preocupação com a proteção de todos os cidadãos, incluindo tanto as populações de áreas nobres quanto as de comunidades periféricas. Ele expressou a necessidade de uma ação organizada para enfrentar a letalidade policial e as vítimas inocentes em comunidades vulneráveis, tornando essa questão uma das mais significativas violações de direitos humanos no país. O ministro enfatizou a importância de envolver a Polícia Federal nas investigações sobre crimes relacionados à violência policial, além de implementar trabalhos de inteligência para identificar e rastrear os recursos que sustentam atividades criminosas, promovendo, assim, a transparência das ações policiais. Essas discussões estão sendo realizadas em um Tribunal composto por 11 membros, cada um com perspectivas e visões de mundo distintas.
