Dados do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que 542 indivíduos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 tiveram suas penas convertidas em medidas alternativas à prisão. Essas medidas incluem a imposição de multas, a prestação de serviço comunitário e a liberdade sob restrições. A conversão das penas foi viabilizada por meio de acordos de não persecução penal estabelecidos entre o Ministério Público e os condenados. Esse mecanismo é aplicável em situações que envolvem atos de violência ou grave ameaça e requer o cumprimento de condições específicas.
Os acordos de não persecução penal são aplicáveis apenas em casos em que a pena prevista é inferior a quatro anos, sendo que não se aplicam a crimes considerados hediondos ou de maior gravidade, como homicídio ou estupro. Para que o acusado possa aderir a esse acordo, é necessário que ele se declare culpado e aceite cumprir as sanções que foram estabelecidas.
Além do exposto, dados atualizados em março apontam que o Supremo Tribunal Federal registrou a prisão definitiva de 84 pessoas, enquanto outras 55 foram detidas de forma preventiva e cinco estão sob prisão domiciliar. Desde o início das investigações dos atos ocorridos em 2023, a Corte processou um total de 1.586 ações penais, sendo que mais de 480 dessas ações foram relacionadas a crimes graves e 1.099 a crimes de menor gravidade. Até o momento, 481 pessoas relacionadas aos atos foram condenadas, e oito foram absolvidas. Também há atualmente 61 pedidos de extradição em trâmite.
