A recente alteração na situação de Débora Rodrigues dos Santos destaca as controvérsias presentes no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um período de apenas uma semana, a cabeleireira, que inicialmente era considerada uma “perigosa participante” na tentativa de desestabilizar o governo e abolir o Estado de Direito durante os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, mudou de uma prisão preventiva de dois anos para o regime de prisão domiciliar, onde esperará pelo julgamento do STF. Atualmente, há dois votos a favor de sua condenação a 14 anos de reclusão. Débora ganhou notoriedade ao pichar a estátua da Justiça com a frase “Perdeu, Mané”, uma expressão associada ao presidente do STF.
A transição que ocorreu entre a última sexta-feira (21), quando o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da pena de 14 anos, e a decisão de enviar Débora para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica na sexta-feira (28) levanta questionamentos sobre o reconhecimento, dentro do próprio tribunal, de que as medidas adotadas estavam se excedendo. O caso de Débora exemplifica uma situação política onde um detalhe aparentemente pequeno se transforma em um símbolo de um contexto mais amplo.
Essa situação impacta a imagem do STF como uma entidade cujas decisões, especialmente em tempos de intenso combate político, são frequentemente vistas como injustas. Um dos membros do Supremo, inclusive, descreveu a pena proposta para a “pichadora do batom” como “exacerbada”. O que está em questão, no entanto, é de maior gravidade e extensão: há o risco de que uma ação considerada como fundamental na defesa da democracia — o julgamento dos atos considerados golpistas de 8 de janeiro — possa se converter em um símbolo de retrocesso democrático.
Nesse cenário, a Procuradoria-Geral da República apoiou o STF ao solicitar a liberação de Débora para cumprir sua pena em regime domiciliar. A situação dela reflete os dilemas e as contradições de um tribunal que, ao tentar combater excessos, pode acabar perpetrando os próprios, minando, assim, a autoridade que busca preservar.
