Em uma decisão pioneira, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, no dia 7, a alteração de um registro civil para gênero neutro. O caso analisa a situação de um indivíduo que, após realizar cirurgias e tratamento hormonal para mudança de gênero, não se sentiu identificado com a nova condição e solicitou a modificação do registro civil na Justiça.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, acolheu o recurso, sendo acompanhada pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira. A ministra destacou a relevância desse julgamento, citando o sofrimento enfrentado pela pessoa que apresentou o recurso.
Durante a votação, a ministra Daniela Teixeira enfatizou a importância de proteger pessoas trans e não binárias. Ela mencionou que a proteção desses indivíduos é uma extensão do direito à felicidade, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no contexto das uniões homoafetivas. Segundo Daniela, garantir o direito à autoidentificação é fundamental para proporcionar a essas pessoas o mesmo nível de segurança que indivíduos binários já possuem desde o nascimento.
