Uma decisão inédita foi autorizada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante um julgamento realizado na última terça-feira (6). A autorização refere-se à alteração do registro civil para incluir o gênero neutro na certidão de nascimento.
A medida se aplica a um caso específico de uma pessoa que inicialmente solicitou a mudança para o gênero masculino após tratamento hormonal, mas posteriormente se arrependeu ao não se sentir confortável com essa identidade. Essa pessoa requereu ao STJ a modificação para o gênero neutro, que é uma opção para aqueles que não se identificam nem como masculinos nem como femininos.
Os detalhes do processo permanecem em segredo de Justiça. Durante a sessão, a ministra Nancy Andrighi comentou sobre a gravidade da situação enfrentada pela requerente. Ela enfatizou a complexidade emocional envolvida, destacando a dor e o sofrimento que acompanham as transições de gênero.
A ministra Daniela Teixeira também se manifestou a favor da autorização, argumentando que é crucial que a certidão reflita o gênero com o qual a pessoa se identifica e se apresenta socialmente. Para ela, garantir o direito à autoidentificação é um passo importante na proteção das pessoas trans, proporcionando uma mínima segurança e dignidade.
A decisão marca um avanço significativo no reconhecimento dos direitos de identidade de gênero no Brasil.
