A redução dos supersalários de servidores públicos, que são aqueles que superam o teto constitucional, foi mencionada recentemente como uma prioridade do governo federal para 2025. Este tema é considerado um dos principais desafios para a contenção dos gastos públicos. De acordo com um estudo jurídico do Movimento Pessoas à Frente, o projeto de lei 2.721/21, que está em fase avançada de tramitação no Congresso, não aborda adequadamente o problema desses vencimentos e, na verdade, pode contribuir para a consolidação da violação do teto.
A problemática gira em torno da forma como os auxílios e verbas adicionais além do salário base, conhecidos como penduricalhos, são classificados. O conteúdo do PL 2.721/21 especifica que auxílios como alimentação, ressarcimento de plano de saúde e gratificação por exercício cumulativo de funções sejam considerados como verbas indenizatórias. Essa categorização implica que esses valores, que frequentemente são elevados, não são contabilizados no limite do teto constitucional, que estabelece o quanto um servidor público pode receber.
Segundo os autores do estudo, essas despesas deveriam ser reconhecidas como verbas remuneratórias, que impactariam o cálculo do teto. Para esclarecer, as verbas remuneratórias são aquelas pagas mensalmente ao servidor, como forma de compensação pelo serviço prestado. Já as indenizatórias devem ser compensações eventuais, destinadas a cobrir despesas ou danos relacionados ao trabalho realizado.
No total, o estudo identificou 14 tipos de penduricalhos considerados pelo projeto de lei como isentos do controle, que deveriam ser monitorados.
Atualmente, o teto do funcionalismo público está fixado em R$ 46.366,19, valor correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. No entanto, é entre juízes, desembargadores e membros do Ministério Público que frequentemente os salários superam esse limite, alcançando valores que em certos meses podem ultrapassar R$ 100 mil.
A luta contra os supersalários é considerada uma questão urgente na gestão de pessoas no setor público brasileiro. O Movimento Pessoas à Frente defende que é imprescindível respeitar o teto constitucional e realizar a correta separação entre verbas remuneratórias e indenizatórias. Ao fazer isso, seria possível combater os supersalários, especialmente nas carreiras do Judiciário e do Ministério Público. A entidade enfatiza a necessidade de elaboração de um novo projeto de lei que reflita o compromisso do Estado em reduzir desigualdades e promover uma política de remuneração que esteja em sintonia com a realidade do país.
Além de não contribuir para a diminuição real dos supersalários, o projeto de lei atual também não favorece a transparência nas informações sobre o pagamento de auxílios. Cada órgão público apresenta esses dados de maneira diversa, sendo que, em algumas situações, o processo para solicitar esses valores é dificultado.
O ministro Haddad declarou que o governo irá submeter ao Congresso uma nova proposta sobre o assunto. No ano de 2023, os penduricalhos pagos a servidores públicos custaram mais de R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos, segundo uma pesquisa anterior do Movimento Pessoas à Frente.
