O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, está recorrendo à Suprema Corte do país para contestar uma ordem judicial que determina a reintegração de funcionários que foram demitidos. O Departamento de Justiça pediu à corte que suspenda uma decisão datada de 13 de março, proferida pelo juiz William Alsup, do Tribunal Federal de São Francisco. Esta decisão exige que seis agências federais recontratem milhares de trabalhadores que estavam em período probatório e que foram dispensados como parte da política do governo. Essa política tem sido implementada em colaboração com Elon Musk, visando a redução de empregos federais e a desestruturação de diversas entidades governamentais, além da remoção de líderes em agências independentes, desconsiderando as proteções garantidas pelo Congresso. O Departamento de Justiça argumenta que “este tribunal deve interromper o ataque contínuo à estrutura constitucional antes que mais danos sejam causados”, alegando que a ordem judicial confere a um único tribunal federal poderes de gestão de pessoal do Poder Executivo, baseando-se em argumentos frágeis e prazos apressados.
Os funcionários em período probatório possuem menos garantias em relação ao emprego comparados a outros servidores do governo, sendo que, normalmente, podem ser demitidos apenas por questões de desempenho. Durante uma audiência, Alsup expressou sua indignação ao afirmar: “É um dia triste quando nosso governo demite bons funcionários e diz que foi com base no desempenho quando sabem muito bem que é uma mentira.” A ordem judicial afetou trabalhadores nos Departamentos de Defesa, Assuntos de Veteranos, Agricultura, Energia, Interior e Tesouro.
Sindicatos, organizações não governamentais e o estado de Washington argumentaram que o Gabinete de Gestão de Pessoal dos EUA ultrapassou sua autoridade ao realizar dispensas em massa. Este episódio faz parte de uma série de ações legais que o governo Trump tem promovido como parte de sua agenda política. A preocupação com a ordem que exige a reintegração de funcionários demitidos não é considerada um caso isolado. Recentemente, em Baltimore, um juiz federal emitiu uma decisão similar que ordena a reintegração de trabalhadores em período probatório em 18 agências federais, incluindo a Agência de Proteção Ambiental, o Bureau de Proteção Financeira ao Consumidor e a USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional), em uma ação judicial movida por 20 estados liderados por democratas. Essas ordens judiciais são vistas pelo presidente Trump, pela procuradora-geral dos EUA e por outros membros de seu governo como uma violação da autoridade presidencial.
