O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que é acusado de ser o protagonista de um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A detenção de Gonçalves ocorreu por ordem do ministro Cristiano Zanin. O lobista argumentou que estava em condições semelhantes ao Regime Disciplinar Diferenciado, o qual é aplicado a líderes de organizações criminosas, e expressou preocupação em relação à possibilidade de extorsão por facções na Penitenciária Central do Mato Grosso, onde foi levado em 26 de novembro. Ele solicitou transferência ou liberdade.
A investigação apura a suspeita de que Gonçalves tenha cometido crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional, corrupção ativa e exploração de prestígio. Ele atuou em colaboração com o advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em Cuiabá no final de 2023, e contava com cúmplices em gabinetes estratégicos do STJ, particularmente nas áreas relacionadas ao Direito Privado. A análise do telefone celular de Zampieri revelou que servidores do tribunal cobravam até 100.000 reais por decisões judiciais. O esquema envolvia a produção e o vazamento de minutas de votos de ministros por assessores integrantes da quadrilha, que eram então vendidos a clientes favorecidos.
Durante o julgamento, Cristiano Zanin argumentou que Gonçalves desempenhava uma função crucial de comando no alegado esquema de corrupção e venda de informações processuais privilegiadas. O ministro destacou que a gravidade e a complexidade da situação justificam a manutenção da prisão, a fim de prevenir riscos de reincidência criminosa, especialmente considerando as falhas que comprometem a credibilidade do sistema de Justiça. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino concordaram com o relator e votaram da mesma forma. O ministro Zanin ressaltou que a liberdade de Gonçalves poderia resultar na repetição dos crimes ou em tentativas de fuga, evitando que ele responda por suas ações no futuro.
