24 fevereiro 2025
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Tarcísio Define Regras para o Fim da EMTU em São Paulo

Criada em 1977, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) deve apresentar um plano de desmobilização em até sete dias, que incluirá medidas para sua dissolução, liquidação e extinção. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, divulgou um decreto no dia 24 de outubro que estabelece diretrizes para essa extinção.

Com o encerramento das atividades da EMTU, a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) assumirá a responsabilidade pelo transporte por ônibus nas regiões metropolitanas do Estado. O decreto exige que o plano de desmobilização contemple o quadro de funcionários e a proposta para a convocação de uma assembleia geral de acionistas. Além disso, o documento detalha a necessidade de medidas para que a Artesp assuma funções de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano.

Desde 2020, o fim da EMTU tem sido objeto de discussão, especialmente durante a gestão do ex-governador João Dória. Naquela época, a justificativa para essa medida era o ajuste fiscal e a busca por equilíbrio nas contas públicas. Uma lei sancionada na época, a 17.293/20, autorizou a extinção de várias empresas públicas relacionadas ao transporte, a fim de que fossem integradas sob a supervisão da Artesp.

A Artesp, que foi reestruturada em setembro do ano anterior, teve suas funções inicialmente limitadas à gestão de contratos de concessão de rodovias. Com o passar do tempo, seu papel foi ampliado para incluir ônibus, metrô e trens, aumentando assim sua abrangência no setor de transporte. O texto sancionado também visa reduzir a ingerência governamental sobre o quadro de funcionários, proporcionando garantias e segurança a potenciais investidores privados em privatizações e concessões de empresas públicas.

Atualmente, a EMTU opera sob a alçada da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, atuando nas regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba.

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