O projeto de lei que visa simplificar a burocracia para parcerias entre o setor público e entidades do terceiro setor foi aprovado de forma unânime na Assembleia Legislativa de São Paulo. A proposta, que agora aguarda a sanção do governador do estado, estabelece um prazo de validade de 180 dias para todas as certidões exigidas na formalização de convênios com o governo estadual.
Atualmente, a diversidade de prazos para diferentes certidões dificulta para as entidades, que frequentemente perdem a chance de firmar ou renovar parcerias devido à dificuldade em manter todos os documentos atualizados ao mesmo tempo. Essa nova medida tem como objetivo reduzir custos operacionais e evitar a perda de tempo, assegurando a continuidade dos serviços prestados por organizações dedicadas ao acolhimento social.
O projeto foi desenvolvido a partir de solicitações feitas por representantes do terceiro setor durante a campanha eleitoral de 2022 e foi priorizado pela Frente Parlamentar de Combate às Vulnerabilidades. A expectativa é que a nova normativa aumente a eficiência na liberação de recursos e assegure a continuidade dos serviços essenciais, especialmente em áreas onde o poder público enfrenta desafios na atuação.
