O Tribunal de Contas da União (TCU) está, nesta quarta-feira (12), avaliando um pedido do governo federal relacionado a uma medida cautelar que resultou no bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia. Este programa é considerado uma das principais iniciativas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com informações, a área técnica do TCU identificou, em dezembro, que os recursos para pagamentos aos estudantes, provenientes do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. Os auditores sugeriram a suspensão do programa, alegando que o Pé-de-Meia estava sendo administrado fora do orçamento federal, o que comprometeria o cumprimento das normas fiscais.
O relatório técnico do TCU destacou que os recursos oriundos do resgate de cotas do Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) e do Fundo Social devem constar no orçamento, em conformidade com o princípio da universalidade. Em janeiro, o relator do caso, ministro Augusto Nardes, concordou com a posição dos técnicos e divulgou uma medida cautelar que bloqueou os R$ 6 bilhões destinados ao programa, decisão essa que foi confirmada pelo plenário do Tribunal.
Como resultado da decisão colegiada, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpôs um recurso, argumentando que não haveria ilegalidade nas transferências de recursos propostas. Além disso, a AGU solicitou que, caso a decisão não fosse revertida, seus efeitos fossem aplicados apenas a partir de 2026 e que um prazo de 120 dias fosse concedido para a formulação de um plano de adequação às exigências do TCU.
Este assunto é tratado com grande relevância pelo governo federal, uma vez que o programa representa um dos mais populares sob a administração Lula. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi designado para encontrar uma solução para a situação. Na última segunda-feira (12), Haddad se reuniu com Nardes no TCU, confirmando que o governo atenderá às demandas apresentadas pela Corte de contas. Embora Nardes reconheça a importância do programa, salientou que é necessário operar dentro da “legalidade orçamentária”.
A principal questão gira em torno da inserção do programa no Orçamento. Apesar de sua popularidade, o Pé-de-Meia apresenta um custo anual de R$ 13 bilhões. O relator do caso reconheceu a delicadeza da situação, afirmando que a questão dos R$ 13 bilhões, que serão gastos neste ano, ainda não foi resolvida.
Segundo Nardes, o governo poderá sugerir uma solução financeira, mas isso exigirá a redução de verbas de outros setores para equilibrar o gasto com o programa. “O governo pode encontrar uma forma de solucionar, mas terá que retirar de algum setor para compensar. É por isso que precisamos achar uma saída até quarta-feira”, comentou.
