O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na quarta-feira (19), por unanimidade, rejeitar um pedido de auditoria apresentado por um deputado federal em relação aos gastos com as viagens internacionais da primeira-dama Janja da Silva. O deputado alegou que, entre 2023 e 2024, a primeira-dama permaneceu fora do Brasil por 103 dias devido a essas viagens, número que supera em dezesseis dias a quantidade de tempo que o presidente da República passou fora do país. Ademais, Janja acompanhou o presidente em diversas viagens ao exterior, exceto em uma viagem ao Chile, e representou o Brasil em eventos oficiais, incluindo a cerimônia de abertura das Olimpíadas de Paris e um encontro sobre educação no Catar.
O deputado argumentou que, por não ocupar um cargo público e incorrer em “altos custos” com as viagens, a primeira-dama deveria ser investigada pelo TCU. Em resposta, o relator da matéria, ministro Bruno Dantas, afirmou que a participação da primeira-dama em comitivas que não incluem o presidente já havia sido analisada pelo Tribunal anteriormente, resultando em uma decisão desfavorável ao questionamento. A viagem aos Jogos Olímpicos de Paris também foi objeto de análise, e o TCU não a considerou pertinente.
O relator ainda observou que o deputado não possui autoridade legal para solicitar investigações pelo TCU, de acordo com a legislação vigente e o Regimento Interno do Tribunal, que conferem essa prerrogativa, em nome do Congresso Nacional, exclusivamente aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, assim como aos presidentes de comissões técnicas ou de inquérito, mediante aprovação das respectivas comissões.
A CNN está em busca de contato com o deputado mencionado.
