Empresas do setor de tecnologia da informação expressam preocupações relacionadas ao recente aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conforme estabelecido pelos decretos do governo federal. A elevação se refere às remessas ao exterior e operações de financiamento, e sua implementação surpreendeu o mercado. Entidades do setor manifestaram sua contrariedade em relação a essas mudanças, afirmando que elas afetam a competitividade das empresas brasileiras de tecnologia, que necessitam fazer operações internacionais essenciais para o desenvolvimento de produtos e parcerias globais.
O IOF tem um papel extrafiscal, funcionando como um instrumento para regular operações de crédito, câmbio, seguros e transações financeiras. Seu objetivo é controlar o fluxo de capitais e evitar oscilações abruptas na movimentação de recursos. Contudo, especialistas parecem preocupados com o uso deste imposto como meio de aumento da arrecadação fiscal, especialmente em contextos de desequilíbrio orçamentário.
Análises jurídicas indicam que o recente incremento do IOF pode caracterizar desvio de finalidade, uma vez que se distancia de sua função reguladora e se torna meramente arrecadatório. Essa mudança levanta questões sobre sua conformidade com o princípio da legalidade estrita, um pilar do sistema tributário nacional, além de colocar em risco a segurança jurídica para as operações do setor.
A Confederação ASSESPRO, em um manifesto, ressaltou que as mudanças sobrecarregam ainda mais as empresas nacionais de tecnologia, que já enfrentam desafios significativos para manter sua competitividade no mercado internacional. A entidade enfatiza a necessidade de que alterações tributárias sejam feitas com transparência e diálogo com o setor produtivo, enquanto observa rigorosamente os princípios constitucionais.
As modificações nas alíquotas do IOF têm implicações diretas em atividades como a contratação de serviços internacionais, o pagamento por licenças de software e os investimentos em inovação e internacionalização das empresas brasileiras de tecnologia da informação. A elevação dos custos dessas operações pode ter impactos adversos no desenvolvimento tecnológico, na geração de empregos qualificados, e na inserção do país na economia digital global.
O setor sublinha a importância de que políticas tributárias sejam desenvolvidas com responsabilidade, levando em consideração os efeitos diretos e indiretos sobre áreas estratégicas para o crescimento econômico sustentável. As entidades do setor continuarão a defender os interesses das empresas brasileiras de tecnologia da informação, buscando fomentar o diálogo institucional e a criação de um ambiente regulatório que favoreça a inovação de maneira estável e previsível.
