O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou na última quarta-feira (19) a anulação de todas as provas obtidas pela Operação Lava Jato em relação ao ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Essa decisão encerra o único processo que ainda estava em andamento contra o ex-dirigente do Partido dos Trabalhadores, que envolvia uma ação penal eleitoral. Nessa ação, o Ministério Público alegava que Palocci tinha exercido influência na diretoria da Petrobras em benefício da antiga Odebrecht, que atualmente se chama Novonor.
A defesa de Palocci solicitou a nulidade das provas com base no mesmo princípio que levou a primeira turma do Supremo a descartar as evidências contra o empresário Marcelo Odebrecht. Os advogados argumentam que houve conluio entre os procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, com a intenção de perseguir réus envolvidos no caso que ficou conhecido como “Petrolão”. A defesa apresentou diálogos obtidos por um hacker, que supostamente comprovariam a conexão entre a acusação e o juiz.
Em um dos diálogos apresentados, Moro teria sugerido ao chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, que uma das procuradoras fosse treinada para interrogar os investigados. Essa mensagem foi enviada logo após uma audiência com Palocci. Além disso, a defesa alega que Palocci sofreu pressão para firmar um acordo de delação premiada, onde o presidente Lula seria apontado como o beneficiário do esquema. Para forçar essa situação, o Ministério Público teria sequestrado bens de Palocci e prolongado sua prisão preventiva, que ultrapassou um ano.
A decisão de Toffoli também proíbe que as provas obtidas na Lava Jato sejam utilizadas contra Palocci em qualquer outra acusação criminal. O Ministério Público ainda possui a opção de recorrer, e a última palavra pertencerá à primeira turma do Supremo. No despacho, o ministro enfatizou que “o necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la” e expressou sua preocupação com o fato de que os comportamentos envolvidos levaram à anulação dos processos, resultando em sérios prejuízos ao Brasil.
