O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) julgou, na tarde de terça-feira, um processo referente à campanha ao governo do estado em 2022, beneficiando o governador Cláudio Castro e seu vice, Thiago Pampolha. A votação foi pela improcedência do pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, que alegava gastos indevidos durante a campanha. O relator do caso, desembargador Rafael Estrella, argumentou que não foram apresentadas provas contundentes que comprovassem a malversação de recursos públicos ou má-fé na conduta dos políticos.
A denúncia do Ministério Público apontava que a chapa não justificou a aplicação de aproximadamente R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos. Irregularidades atribuídas a contratos de locação de veículos e publicidade foram levantadas, envolvendo empresas sem infraestrutura adequada, algumas sem sede física. Procuradores indicaram que os serviços foram contratados por valores inferiores aos que eram recebidos pelas empresas.
O relator destacou que, apesar da movimentação financeira significativa nos contratos, não havia uma conexão lógica entre os dados apresentados e a documentação analisada nos relatórios financeiros, que foram obtidos mediante quebra de sigilo. Divergindo do relator, o desembargador Peterson Barroso Simão defendeu a cassação da chapa, enfatizando que a evidência de práticas ilegais era abundante e que os recursos investigados eram de origem pública.
O desembargador apontou a irregularidade de uma empresa registrada em uma área de risco, com endereço vinculado ao tráfico. Ele citou a ausência de identificação em algumas notas fiscais e contratos envolvendo familiares. A Procuradora Regional Eleitoral, Neide Cardoso, solicitou a inelegibilidade da chapa, mas a maioria dos desembargadores não encontrou evidências suficientes para comprometer a legitimidade da eleição.
Ao todo, oito fornecedores da campanha foram citados na denúncia, abrangendo diversos serviços de logística e comunicação. De acordo com o Ministério Público, os gastos ilícitos representariam uma grave violação do processo eleitoral e poderiam ter impactado os resultados de 2022.
Anteriormente, em maio do ano passado, uma acusação semelhante contra Castro, Pampolha e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, resultou em absolvição por alegações de abuso de poder econômico e contratações irregulares.
A defesa de Cláudio Castro comunicou que todas as provas apresentadas demonstraram a legalidade das ações da chapa, ressaltando que suas contas de campanha foram aprovadas pelo TRE. Castro e Pampolha têm a intenção de concorrer nas próximas eleições, com o governador considerando uma candidatura ao Senado e o vice buscando uma posição como candidato a governador.
