O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anunciou, no dia 4 de outubro, a improcedência de um pedido de cassação envolvendo o governador Cláudio Castro e seu vice, Thiago Pampolha. Ambos foram alvos de uma denúncia feita pelo Ministério Público que apontava possíveis irregularidades no financiamento da campanha eleitoral de 2022, na qual foram vitoriosos. O órgão solicitava não apenas a cassação dos mandatos, mas também a inelegibilidade dos acusados até o ano de 2030. O resultado da votação foi de 5 votos a 2 contra a cassação e a inelegibilidade, com a possibilidade de recursos adicionais por parte do Ministério Público junto ao TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante a votação, o desembargador relator Rafael Estrela, que se posicionou contra a cassação, destacou a falta de “provas robustas” que sustentassem a denúncia do Ministério Público. Ele enfatizou que não houve evidências de uma intenção deliberada por parte dos candidatos de desviar recursos da campanha. Em contraste, o desembargador Peterson Barroso Simão, que deu início à divergência e empatou a votação em 1 a 1, afirmou que “ganhar a eleição por meio fraudulento afronta à democracia”. Para ele, deveria haver uma abordagem de tolerância zero em relação a práticas contábeis inadequadas que resultam em uma prestação de contas desleal.
A votação continuou com o desembargador Ricardo Perlingeiro, que corroborou a divergência, afirmando que os elementos probatórios indicavam desvios de finalidade nos recursos e superfaturamento nas contratações. A desembargadora Daniela Bandeira, porém, acompanhou o relator, fazendo o empate voltar a ser de 2 a 2. Ela mencionou que os representados forneceram uma extensa documentação que demonstrava a regularidade das contas. A maioria dos votos pela improcedência foi obtida com as contribuições de Tathiana de Carvalho Costa e Kátia Junqueira, além do presidente do TRE, Henrique Carlos de Andrade Figueira, que também seguiu a linha do relator, consolidando o placar em 5 a 2.
No ano anterior, o governador Cláudio Castro havia sido inocentado em outro processo que também pedia sua cassação, juntamente com o vice, em razão de alegações sobre desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). No julgamento deste caso, o resultado foi favorável aos acusados, com quatro votos pela absolvição. Cláudio Castro foi reeleito em 2022 no primeiro turno, obtendo 58,7% dos votos válidos, e já ocupava o cargo desde 2020, após o impeachment de Wilson Witzel, de quem era vice.
