O Brasil conta atualmente com três bilionários que possuem uma renda anual próxima a 1 bilhão de reais, mas que pagam apenas 1,5% de imposto de renda sobre seus ganhos, conforme dados recentes da Receita Federal. Essa alíquota é a mesma aplicada a quem recebe 4.100 reais mensais.
Esses indivíduos estão na faixa de renda entre 750 mil e 1 bilhão de reais por ano e integram a lista das dez pessoas mais ricas do Brasil. No entanto, eles estão entre os que pagam as menores alíquotas de imposto de renda entre todos os contribuintes.
Esse grupo deverá enfrentar um aumento significativo na carga tributária, caso a proposta de reforma do imposto de renda apresentada pelo governo seja aprovada. O projeto sugere que pessoas com renda superior a 100.000 reais mensais (1,2 milhão de reais por ano) passem a arcar com uma alíquota mínima de 10%, semelhante àquela aplicada à classe média.
Em média, cada um destes três bilionários ganha 825 milhões de reais anualmente, o que equivale a cerca de 70 milhões de reais por mês. Para exemplificar, esse valor é quase sete vezes o prêmio acumulado da Mega Sena, que está em 11 milhões de reais. Vale ressaltar que todos os prêmios de loteria estão sujeitos a uma tributação de 30% de imposto de renda.
Além desses, outros três bilionários, ainda mais ricos, estão na faixa de renda superior a 1 bilhão de reais anuais, conforme os dados da Receita. Cada um destes ganha, em média, 1,2 bilhão de reais por ano, ou aproximadamente 100 milhões de reais mensais. A carga tributária que lhes é cobrada é de 5,5%. Somando-se esses seis contribuintes, eles representam a elite econômica do país.
A média de imposto paga por todos os brasileiros equivale a 8%, considerando uma renda mensal média na ordem de 4.000 reais, de acordo com estimativas do economista Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Gobetti comenta que o Brasil possui muitas rendas isentas, como os dividendos, o que compromete o princípio da progressividade tributária. Atualmente, o sistema tributário brasileiro é caracterizado por sua regressividade, onde os que ganham mais acabam pagando menos.
A Receita Federal não divulga dados pessoais dos contribuintes, apenas números totais por faixas de rendimento, obtidos a partir das declarações anuais do imposto de renda. A média é calculada dividindo-se a renda total do grupo pelo número de pessoas.
Os dados apresentados são parte de uma nota técnica recentemente disponibilizada pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda à Câmara dos Deputados. Este documento traz detalhes sobre as bases de dados e as contas que fundamentaram a elaboração do projeto de lei proposto em março, que isenta salários até 5.000 reais de imposto de renda e, em contrapartida, aumenta a tributação sobre os mais ricos.
A proposta estipula que todos os indivíduos com renda superior a 100.000 reais mensais sejam sujeitos a uma alíquota mínima de 10%. Aqueles que já pagam mais do que essa taxa não sofrerão aumentos, enquanto os que contribuem com valores inferiores precisarão complementar sua arrecadação. Adicionalmente, todos que recebem entre 50.000 e 100.000 reais mensais também serão afetados por um imposto mínimo progressivo, que varia de 0% a 10%.
Conforme o cálculo de Gobetti, na prática, apenas aqueles que auferem a partir de 90.000 reais mensais deverão pagar mais, visto que as alíquotas mínimas para os primeiros grupos são bastante reduzidas, de 3% ou menos.
As pessoas cujo rendimento ultrapassa 600.000 reais mensais formam o início do 2% mais rico, segundo dados de outro pesquisador do Ipea, o economista Pedro Humberto de Carvalho Junior, especializado em tributos e distribuição de renda. Este grupo representa apenas 38 milhões de pessoas, ou cerca de um quarto da população adulta do país. Apenas indivíduos com rendas anuais superiores a 33.888 reais estão obrigados a declarar o imposto de renda, excluindo, assim, a maior parte da força de trabalho.
O governo declarou que 141 mil contribuintes serão impactados pelas novas regras e, portanto, deverão pagar mais imposto se forem aprovadas. Essa quantia representa apenas uma fração dos trabalhadores que ganham 600.000 reais ou mais, totalizando 760 mil pessoas. Portanto, somente um quinto do 2% mais rico será afetado pelo aumento tributário.
Dados coletados por Carvalho, provenientes das declarações de imposto de renda de 2022, revelam que a tributação sobre as pessoas físicas se torna progressiva até um certo ponto, do qual a alíquota efetivamente começa a cair. A taxa média de imposto de renda mais elevada, atualmente, é de 10,2%, aplicada a rendas entre 20 mil e 25 mil reais mensais, que corresponde ao início do 10% mais rico. A partir do 7% mais rico, a alíquota começa a descer, alcançando uma média de 3,6% entre o 1% do topo, que tem uma renda mensal média de 37 milhões de reais.
O sistema tributário brasileiro apresenta uma peculiaridade ao tornar-se regressivo a partir das camadas mais altas da pirâmide, principalmente em decorrência da isenção dos dividendos, que constituem a parcela do lucro das empresas destinada a seus proprietários e acionistas. Essa forma de arrecadação é bastante rara em comparação com outros países.
