Um tribunal federal de apelações nos Estados Unidos revogou uma liminar e reestabeleceu, nesta quinta-feira, 29, as tarifas implementadas pelo presidente Donald Trump, que haviam sido bloqueadas pela Justiça no dia anterior.
O presidente Trump adotou tarifas elevadas sobre uma ampla gama de países, resultando em instabilidade nos mercados globais. As taxas mais significativas foram inicialmente aplicadas a países como China, México e Canadá. Após uma série de negociações e recuos, algumas alíquotas foram reduzidas. Por exemplo, as tarifas dos Estados Unidos sobre a China, que estavam em 145%, foram diminuídas para 30%. Da mesma forma, as tarifas da China sobre os EUA, que eram de 125%, foram reduzidas para 10%.
A decisão que resultou no bloqueio das tarifas foi tomada por três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, em Nova York, e estava vinculada a uma série de processos judiciais que questionavam a constitucionalidade das ações de Trump. Pelo menos sete ações judiciais contestam a legalidade das tarifas, uma vez que, tradicionalmente, sua imposição requer a aprovação do Congresso americano, o que não ocorreu nesta situação. O presidente tem se apoiado na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, para justificar as tarifas. As alegações nos processos sustentam que a legislação não permite o uso de tarifas como uma medida emergencial e que o déficit comercial dos Estados Unidos com esses países não constitui uma “ameaça” que justifique a aplicação da referida lei.
